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REGRAS DO IMÓVEIS DE PORTUGAL

As condições de utilização, estabelecem e definem os termos e condições em que é prestado o serviço do IMÓVEIS DE PORTUGAL define as regras de participação dos indivíduos, entidades ou instituições inscritos nos nossos serviços.
A não-aceitação dos termos e condições do IMÓVEIS DE PORTUGAL por parte de qualquer individuo, organização ou instituição, impede os mesmos de usufruírem dos nossos serviços.
A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do IMÓVEIS DE PORTUGAL, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento, sem qualquer aviso prévio, estando a cargo do utilizador o cumprimentos dos referidos termos e condições, os quais estão disponíveis para consulta na rubrica Termos e Condições.

 

O SERVIÇO IMÓVEIS DE PORTUGAL

O IMÓVEIS DE PORTUGAL é um serviço 100% online, que proporciona aos seus utilizadores, um website na internet com o objetivo de potenciar e ou promover a divulgação de vendas, contratação de produtos e ou serviços, através de um sistema de classificados “Anúncios”.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL disponibiliza um serviço online totalmente gratuito, tanto no registo como na colocação dos respetivos anúncios de classificados.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não tem acesso/controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios, nem se envolve ou participa na transação efetiva entre comprador e vendedor e ou prestador de serviços.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não garante a qualidade, segurança, legalidade dos artigos ou serviços anunciados.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não se responsabiliza pela veracidade, exatidão e ou capacidade de venda/compra de artigos e ou serviços, assim como não pode garantir que ambas as partes concretizem as transações.

*Consulte os nossos termos de utilização responsável.

 

ACESSO AO SERVIÇO

O IMÓVEIS DE PORTUGAL não tem possibilidade de restringir o acesso ao serviço, somente mediante denúncia comprovada por parte dos nossos utilizadores e ou publico alvo.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não se responsabiliza por qualquer dano, prática ou outros, resultantes do serviço que disponibiliza e ou das transações resultantes dos anúncios publicados pelos seus utilizadores.
A cada eventual subscritor do serviço, apenas pode corresponder um único registo podendo o IMÓVEIS DE PORTUGAL cancelar ou eliminar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo individuo, organização e ou instituição.
Os registos efetuados no IMÓVEIS DE PORTUGAL são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo, é o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

 

TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Num mesmo anúncio, não pode ser anunciado mais do que um assunto, produto e ou serviço.
Anúncios que contenham manipulação de palavras, textos, imagens ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições, serem alvo de eliminação por parte da equipa do IMÓVEIS DE PORTUGAL.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, links e ou qualquer outra fonte mencionada na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL pode eliminar ou editar/alterar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sempre que estes não cumpram os termos e condições.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL pode excluir qualquer utilizador de usar o serviço, quando o mesmo violar alguma das condições deste termo de uso e ou condições descritas nos termos e condições.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL compromete-se a operar corretamente sem falhas, mas no entanto, reserva o direito para eventualmente, suspender temporariamente os seus serviços por razões técnicas, ou causas para além do controlo do IMÓVEIS DE PORTUGAL.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou por qualquer anúncio de venda ou compra, troca ou similar. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no IMÓVEIS DE PORTUGAL, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultante em dano e ou prejuízo perante qualquer pessoa, entidade ou instituição, estando o IMÓVEIS DE PORTUGAL isento de qualquer tipo de responsabilidade dai resultante.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma ou de ambas as partes na transação.
Os anúncios, mensagens e respetivos anexos armazenados no IMÓVEIS DE PORTUGAL, permanecem no sistema por um período máximo de 90 dias, sendo que findo este período os mesmos podem ser eliminados.

 

TERMO DE UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL

De forma a garantir a máxima qualidade de serviço a todos os utilizadores e prevenindo situações abusivas por parte dos mesmos ou que coloquem em causa a performance do serviço prestado, o IMÓVEIS DE PORTUGAL poderá aplicar uma política de utilização responsável, limitando a colocação gratuita de anúncios.
Nos casos em que esta política seja aplicada será emitido um aviso na colocação do anúncio e terá que optar por uma modalidade de compra para anúncios adicionais ou poderá ser recomendado um serviço mais adequado a uma utilização intensiva e ou profissional.

Limites e respetivas categorias:

No IMÓVEIS DE PORTUGAL cada utilizador tem um limite de 100 anúncios gratuitos por cada categoria.

 

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

  • Fornecer e manter os seus dados pessoais verídicos, completos e atualizados.
    • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no IMÓVEIS DE PORTUGAL e usar unicamente o registo de que for titular.
    • O utilizador assume a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com o seu registo no IMÓVEIS DE PORTUGAL, ainda que por usado por terceiros, com ou sem a sua autorização.
    • Adotar comportamentos que não infrinjam a ordem, a ética, as leis vigentes e ou que lesem de alguma forma, pessoas, entidades ou instituições e ou posições juridicamente protegidas.
    • Não efetuar ofertas de compra, venda ou troca de artigos, contratação, prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros.
    • Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos, produtos, prestação e ou contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios no IMÓVEIS DE PORTUGAL.
    • O anunciante, assume a exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.

 

CONTEÚDO E ANÚNCIOS

O IMÓVEIS DE PORTUGAL não se compromete a verificar ou submeter a aprovação, os anúncios ou conteúdos colocados online pelos seus utilizadores, estes são colocados de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo por parte do IMÓVEIS DE PORTUGAL.

Os anúncios inseridos no sistema IMÓVEIS DE PORTUGAL, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, sendo a responsabilidade do anunciante:

  • Estarem colocados nas categorias mais indicadas ao produto, serviço, troca ou oferta.
    • Os anúncios colocados no IMÓVEIS DE PORTUGAL, devem ser apenas referentes a Oferta/Venda/Troca/Grátis, não são aceites anúncios de procura só unicamente de oferta.
    • Os artigos e serviços ou outros anunciados têm de ter disponibilidade imediata (Ex: não é permitido vender artigos/produtos que não estejam ou sejam posse do anunciante ou pertençam a terceiros).
    • Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida:

Armas de fogo e munições: não é permitido anunciar armas cujo uso e porte careçam de licença ou autorização legal.

A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada em:

http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/

  • Cópias ilegais, duplicados ou “cópias de segurança” de software informático, audiovisual ou outro, em qualquer tipo de suporte ou dispositivo (Ex: Disco Externo, Pen, Cartão de Memória) ou qualquer outro dispositivo de armazenamento que o utilizador ofereça ou inclua, como parte do negócio.
    • Drogas, narcóticos e tabaco.
    • Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados.
    • Fogo-de-artifício e derivados.
    • Bebidas alcoólicas.
    • Medicamentos, testes médicos ou farmacêuticos.
    • Esquemas em pirâmide ou Multinível.
    • Animais cuja venda não esteja de acordo com a legislação portuguesa atualmente em vigor. Modchips, Jailbreak ou outro tipo de software não legal ou não licenciado.
    • Programas de afiliados, recompensas ou comissões e ou parcerias de negócio.
    • Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro, rentabilizar tempo ou trabalho a partir de casa
    • Órgãos humanos.
    • Réplicas e contrafações.
    • Bens digitais (Ex: serviços online).
    • Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo.
    • Ofertas de timesharing.
    • Equipamento para jogos de fortuna ou azar.
    • Bilhetes para concertos eventos ou outros.

Sem prejuízo das alíneas anteriores, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de ética e direitos de terceiros ou que contenham:

  • Conteúdo vulgar ou ofensivo
    • Conteúdo que viole as regras de ética social
    • Conteúdo que promova o ódio, a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos.
    • Informação falsa ou dúbia.
    • Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o IMÓVEIS DE PORTUGAL como serviço.
    • Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao IMÓVEIS DE PORTUGAL.
    • Conteúdo explícito para adultos e ou para maiores de 18anos.
    • Colocação de meios de contacto extra anuncio (Ex: e-mail, Link/URL, Telefónico ou outro) no título, descrição e ou nas fotografias associadas ao anúncio.
    • Fotografias genéricas, de catálogo ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra à venda.
    • Anúncios que não utilizem a língua portuguesa.
    • Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço/troca que está a ser anunciado.
    • Qualquer conteúdo direto ou relacionado com serviços que são repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência, são da responsabilidade integral do Utilizador/Anunciante. Observado o não cumprimento destas condições, o IMÓVEIS DE PORTUGAL encontra-se legalizado para apagar o conteúdo em ilegalidade, sem prejuízo da propriedade ou consequências do dito ato.
    • Os anúncios de Oferta de Emprego, devem abster-se de indicarem qualquer preferência por um dos sexos, de acordo com o disposto e aprovado pela portuguesa vigente, na altura da sua colocação.
    • O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o IMÓVEIS DE PORTUGAL cancelar ou eliminar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas.
    • Os anunciantes autorizam o IMÓVEIS DE PORTUGAL a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (Ex: Promoções Publicitárias).

 

NOTIFICAÇÕES

Os utilizadores concordam em receber Newsletters do IMÓVEIS DE PORTUGAL bem como notificações relacionadas com o IMÓVEIS DE PORTUGAL, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio eletrónico associada ao seu registo.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O IMÓVEIS DE PORTUGAL valoriza a privacidade dos seus utilizadores e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores.
A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de segurança e de privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do nosso serviço, de acordo com as indicações explícitas no nosso website.
O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.
Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal.
    • Permitir ao titular dos dados o acesso, correção ou eliminação das informações sobre si registadas.
    • Manter os dados exatos e atualizados.
    • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerido pelo titular.
    • Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas, empresas ou instituições não autorizadas a fazê-lo.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DADOS PESSOAIS

O IMÓVEIS DE PORTUGAL pode ser visualizado, sem ser necessário inserir qualquer informação pessoal, no entanto, existem áreas, como a colocação de anúncios, que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos nossos serviços.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
O utilizador ao registar-se no IMÓVEIS DE PORTUGAL fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço eletrónico, telefone, etc., necessários para subscrever os serviços e ou as newsletters do website.
Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do IMÓVEIS DE PORTUGAL.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL pode obter e ou armazenar informações específicas do seu dispositivo como:

Modelo do hardware, versão do sistema operativo, rede móvel (Ex: nº de Telefone) e ou identificadores exclusivos de produtos, o IMÓVEIS DE PORTUGAL pode também associar identificadores de dispositivo ou número de telefone com seu registo.
Quando utiliza um serviço do IMÓVEIS DE PORTUGAL o mesmo identifica e armazena a sua localização em tempo real, através do sinal de GPS enviado por dispositivo móvel ou outro equipamento/dispositivo que forneça este tipo de dados.
A sua área no IMÓVEIS DE PORTUGAL, poderá ser monitorizada de modo a ser analisada, de forma interna e anónima para interpretar os padrões de utilização do website com o intuito de melhorar os níveis de serviço e a satisfação dos nossos utilizadores.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo atividades de publicidade e monitorizar comunicações de marketing.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL utiliza os serviços do Google Analytics for Display Advertisers, nomeadamente a função de Remarketing, esta consiste em exibir anúncios a utilizadores que já visitaram o website IMÓVEIS DE PORTUGAL.PT ou IMÓVEIS DE PORTUGAL.COM.
Os utilizadores podem não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e de não serem expostos a anúncios da Google Display Network ao visitar o Ads Preferences Manager e o Analytics Opt-out Browser Add-on.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL utiliza Remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não fizerem "opt-out" da Google Display Network através dos métodos acima mencionados, poderão ser expostos a anúncios IMÓVEIS DE PORTUGAL na rede de conteúdos da Google.
Entidades terceiras como a Google, podem exibir anúncios do IMÓVEIS DE PORTUGAL em websites das suas redes de conteúdos.
Entidades terceiras como a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no website do IMÓVEIS DE PORTUGAL.

 

OUTROS SERVIÇOS

Todos os serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais de entidades e ou instituições, estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança do IMÓVEIS DE PORTUGAL referidas neste documento.

 

SEGURANÇA / QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do IMÓVEIS DE PORTUGAL, tendo neste sentido, sido implementadas medidas e tecnologias necessárias, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
Para garantir a máxima segurança, nas áreas do IMÓVEIS DE PORTUGAL onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por transmissão de ficheiros oriundos de terceiros, (Ex: através do envio de anexos às respostas aos anunciantes).

 

PARTILHA DE INFORMAÇÃO PESSOAL

A informação pessoal recolhida pelo IMÓVEIS DE PORTUGAL é utilizada para possibilitar a prestação de um serviço de classificados/anúncios online de forma a permitir e promover das intenções de compra ou venda de artigos/produtos, contratação e ou prestação de serviços dos nossos utilizadores.
O IMÓVEIS DE PORTUGAL poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes, nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades e ou na sequência de investigações sobre atividades ilícitas, fraudulentas e de infração aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. O IMÓVEIS DE PORTUGAL poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

 

LINKS

O IMÓVEIS DE PORTUGAL contém links/URL para outros sites, não se responsabilizando o IMÓVEIS DE PORTUGAL pelas políticas de privacidade ou de conteúdo desses websites.

 

DADOS DE REGISTO ESTATÍSTICO

Os endereços IP de todas as ligações efetuadas ao website IMÓVEIS DE PORTUGAL são armazenados e esta informação será utilizada para efetuar análises, estatísticas, ações publicitarias e ou monitorização do serviço do IMÓVEIS DE PORTUGAL.
Esta informação será analisada de forma anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação de foro privado.
As análises efetuadas a partir da informação estatística efetuada, serve para interpretar os padrões de utilização do website e melhorar, os níveis de serviço e satisfação dos utilizadores. A informação estatística recolhida das análises efetuadas poderão ser reveladas a terceiros e ou publicamente.

 

ALTERAÇÃO DAS PRATICAS DE PRIVACIDADE

Caso o IMÓVEIS DE PORTUGAL altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste documento.
Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte o IMÓVEIS DE PORTUGAL através do formulário de contacto.

 

SOBRE COOKIES

  • O que são cookies?
    Os cookies são ficheiros com fragmentos de informação, que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.
  • Para que servem os cookies?
    Os cookies ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e ou outras definições básicas. Isto facilita a próxima visita e torna o Website mais rápido e útil para o utilizador. Sem cookies utilizar a Web seria uma experiência muito mais lenta e frustrante.
  • Porque utiliza o IMÓVEIS DE PORTUGAL os Cookies?
    A utilização dos Cookies na web é usual e não prejudica ou danifica os dispositivos dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilita a navegação, aumenta a velocidade de navegação, guarda as suas preferências, etc, de um modo geral, melhora a sua experiência de utilização de um website.
  • Que tipo de Cookies utiliza o IMÓVEIS DE PORTUGAL?
    O IMÓVEIS DE PORTUGAL utiliza os seguintes tipos de cookies:
    Cookies Permanentes: São Cookies que ficam gravados no browser dos seus equipamentos de acesso (Ex: PC, SmartPhone, Tablet, etc…), e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites.
    Cookies de sessão: Estes Cookies são temporários e permanecem na aérea de Cookies do seu browser até sair do website. As informações gravadas por estes Cookies, servem para análise de padrões de desempenho e tráfego da web e do website, permitindo ao IMÓVEIS DE PORTUGAL identificar problemas, bugs, etc, com o intuito de fornecer uma experiência de navegação rápida, fluida e segura.

 

INFORMACAO AO CONSUMIDOR

  • Alternativa á resolução de litígios?
    Todos os utilizadores/consumidores podem recorrer a entidades oficiais que os ajudam, ou orientam, na resolução de qualquer conflito, em vez da abertura de processos litigiosos nos Tribunais.
    • Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de algum serviço no nosso website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode sempre contactar uma das entidades autorizadas a efetuar a mediação e expor a sua reclamação.
    • Entidades autorizadas a efetuar a mediação de litígios ao consumo em Portugal

No caso de litígio o consumidor pode recorrer as seguintes entidades de resolução alternativa de litígios ao Consumo em Portugal:


  • CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem - Porto

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telef.: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Website: http://www.cicap.pt/


  • CACCVA - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Telef.: +351 253 422 410
Fax: +351 253 422 411
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Website: http://www.triave.pt/


  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide,
1099-032 Lisboa
Telef.: 21 384 74 84
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Website: http://www.arbitragemdeconsumo.org/


Para mais informações devem consultar o Portal do Consumidor - www.consumidor.pt

Se é um consumidor residente noutro estado-membro, pode ainda efetuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao website - http://cec.consumidor.pt

 

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